Apresentação

O modelo de Avaliação do Desempenho Docente (ADD) tem gerado muito conflito nas escolas, uma vez que tenta conjugar a valorização do desenvolvimento pessoal e profissional dos docentes e a consequente melhoria do serviço educativo, com questões relativas à progressão e à remuneração dos professores. Intervir de forma a tentar conciliar estas duas realidades requer conhecimento, ponderação e debate. Assim, esta formação nasce assim da necessidade de: a) fazer uma leitura convergente, articulada e participada dos normativos, visando a fundamentação da tomada de decisões conjuntas no que respeita à construção de instrumentos de registo de ADD; b) dotar o processo de ADD da transparência e credibilidade necessárias ao minimizar de conflitos.

Destinatários

Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira. No âmbito do Despacho n.º 4840/2023, publicado a 21 de abril de 2023 a ação de formação, releva na dimensão científico-pedagógica para a progressão da carreira docente Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial.

Objetivos

• Conferir transparência, rigor, validade e credibilidade ao processo de ADD; • Definir conceitos relativos à ADD; • Facultar suporte ao desempenho da função dos avaliadores internos e externos; • Elaborar critérios de ADD claros e observáveis que fundamentem a atribuição de menções de mérito, contribuindo para a valorização profissional dos docentes; • Elaborar um Referencial de Perfis de Desempenho Docente (Referencial); • Construir um Instrumento de Registo de Avaliação do Desempenho Docente (Instrumentos de Registo) comum aos AE e às ES da área de intervenção do Visprof, documentado em evidências, de exclusiva responsabilidade do avaliado, promovendo o mérito; • Promover a colaboração entre todos os intervenientes no processo.

Conteúdos

SESSÕES PRESENCIAIS (25 H) 1. Enquadramento legal – documentos de referência: Decreto-Lei nº 42/2012 de 21 de fevereiro (Estatuto da Carreira Docente); Decreto regulamentar nº 26/2012, de 21 de fevereiro; Despacho nº 13981/2012, de 21 de fevereiro; Decreto-Lei nº 240/2001, de 30 de agosto (Perfil geral de desempenho do educador e dos professores dos ensinos básico e secundário); Decreto-Lei nº 241/2001, de 30 de agosto (Perfis específicos do educador de infância e do professor do 1º ciclo). (2,5h) 2. Clarificação de conceitos: referencial, avaliação, domínios de avaliação, parâmetros, critérios, descritor; indicador. (2,5h) 3. Parâmetros de avaliação nacionais – construção do Referencial de Perfis de Desempenho Docente: descrever, analisar e avaliar o desempenho docente. (5 h) 4. Critérios de avaliação de desempenho docente: transparência, exequibilidade, objetividade e adequação. (2,5h) 5. Construção do Instrumento de Registo de Avaliação do Desempenho Docente: dimensões, domínios, indicadores, critérios de avaliação, descritores de desempenho e ponderações, instrumentos de recolha de informação. (7,5h) 6. Testagem do Instrumento de Registo com vista à sua validação: (7,5 h) 6.1. Registo de pontos fracos, pontos fortes – reflexão visando a melhoria: descrição, análise e interpretação da atividade profissional, com vista à tomada de decisões. 6.2. (Re)construção do Instrumento de Registo de Avaliação do Desempenho Docente.

Avaliação

De acordo com o RJFCP – Decreto-Lei nº 22/2014, de 11 de fevereiro - e nos termos dos nºs 5 e 6, do artigo 4.º do Despacho nº 4595/2015, de 6 de maio, valorizando-se uma lógica formativa e de acompanhamento. Terá por base a realização e apresentação das tarefas propostas e realizadas nas sessões presenciais e realizadas nas sessões autónomas. O trabalho final deverá ser uma reflexão escrita individual sobre a formação, as aprendizagens realizadas e a sua participação na formação

Bibliografia

Decreto-Lei nº 240/2001, de 30 de agosto (Perfil geral de desempenho profissional do educador e dos professores dos ensinos básico e secundário); Decreto-Lei nº 241/2001, de 30 de agosto (Perfis específicos de desempenho profissional do educador de infância e do professor do 1º ciclo do ensino básico). Decreto-Regulamentar nº 26/2012, de 21 de fevereiro. (Regulamenta a avaliação de desempenho docente) Despacho nº 13981/2012, de 26 de outubro. (Estabelece os parâmetros nacionais da dimensão científico-pedagógica da avaliação do desempenho docente). Reis, Pedro. (2010). Observação de aulas e avaliação do desempenho docente. Lisboa: Ministério da Educação.

Formador

Isabel Cristina Nogueira de Sousa Pereira

Cronograma