Decreto Regulamentar n.º 26/2012 de 21 de fevereiro

Despacho n.º 13981/2012 de 26 de outubro

Portaria n.º 119/2018 de 4 de maio (portaria de reposicionamento)

Despacho normativo n.º 24/2012 de 26 de outubro

Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro

Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio

Despacho n.º 9488/2015

FAQS Portaria n.º 119/2018

Roteiro de aula

anexo I

anexo III

anexo II

Parecer

etapas AEDD

apresentação PPT

Etapas AEDD Requisito (Regime simplificado)

Etapas AEDD

exemplo anexo I

exemplo anexo I LE

anexo II ajuda

exemplo anexo II

exemplo anexo II LE

Proposta de parecer Não concordante

Proposta de parecer Não Refere

Proposta de parecer concordante

Excel Anexo II -LE

Excel Anexo II

apresentação PPT

Ações de formação de curta duração

Declaração de retificação - ações de curta duração

Regime jurídico da formação contínua de professores e define o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio

Processo de avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada