Apresentação

Com esta ação pretende-se a consolidação de conhecimentos nas áreas vertentes da contratação pública, bem como partilhar experiências neste âmbito. Eficiência e eficácia dos procedimentos aquisitivos só será obtida se as escolas estiverem dotadas de recursos humanos capazes de aplicar os normativos legais às situações reais, facultando ao órgão competente para a decisão de contratar toda a informação relevante, corretamente formulada, desde a escolha do procedimento aquisitivo até à celebração do contrato dele decorrente, com especial enfoque na elaboração das peças procedimentais, na elaboração dos relatórios de análise e nas formalidades indispensáveis para uma perfeita contratação.

Destinatários

Assistentes Técnicos

Objetivos

Alicerçar conhecimentos nas várias vertentes da contratação pública;- Analisar, desenvolver e executar os vários passos da tramitação procedimental;- Elaborar peças procedimentais, numa vertente multidisciplinar, incluindo a definição do modelo de avaliação, bem como de todos os atos jurídicos envolvidas na decisão de contratar;- Praticar em grupo a aplicação da lei a casos concretos;- Partilhar experiências.

Conteúdos

1. Contratação Pública (Horas Teóricas – 11 Horas) 1.1. Âmbito de aplicação do Código da Contratação Pública – 1 H 1.2. Tipos e critérios de escolha dos procedimentos de contratação – 2 H 1.3. Os procedimentos contratuais: Ajuste Direto; Concurso público; Concurso limitado por prévia qualificação; Procedimento por Negociação e Diálogo Concorrencial) – 4 H 1.4. Regras comuns aos vários procedimentos de contratação – 1 H 1.5. Figuras que são fases de procedimentos tipos – 1 H 1.6. Figuras que são instrumentos enquadradores do procedimentos e contratos – 1 H 1.7. A adjudicação: critérios e modelos de análise 1 H 2. Procedimentos Práticos (Horas Práticas – 14 Horas) 2.1. Ata do Procedimento – 0,5 H 2.2. Programa do procedimento – 2 H2.3. Caderno do Procedimento – 2H 2.4. Convite do Procedimento – 1 H 2.5. Relatório Preliminar do Procedimento – 2 H 2.6. Relatório Final do Procedimento – 1,5 H 2.7. Despacho de Adjudicação do Procedimento – 0,5 H 2.8. Minuta e Contrato do Procedimento – 1 H 2.9. Plataformas de Contratação Pública – 3 H 2.10. Autoavaliação – 0,5 H

Anexo(s)

Formador

Joaquim Manuel Bispo

Cronograma