Apresentação

A avaliação das aprendizagens constitui um processo pedagógico central e incontornável na qualidade do serviço educativo prestado pela Escola Secundária Viriato (ESViriato). Num contexto de constante evolução do sistema educativo e de forte exigência na melhoria dos percursos escolares dos alunos — enquadrado por normativos como o PASEO, o Decreto-Lei n.º 54/2018 e o Decreto-Lei n.º 55/2018 —, torna-se imperativo assegurar uma cultura de rigor, transparência e equidade pedagógica. É neste sentido que se torna importante efetivar a consolidação do Referencial de Avaliação Pedagógica da ESViriato no início do ano letivo de 2026/2027, em que muitos professores chegaram pela primeira vez a esta escola e não conhecem este documento estruturante. Nesta ação de curta duração (ACD) vai procurar criar-se um quadro conceptual e operacional comum ao pessoal docente, que clarifique os procedimentos de avaliação formativa ("avaliar para as aprendizagens") e sumativa ("avaliar as aprendizagens"). Esta ACD justifica-se, assim, pela necessidade de: • Harmonizar e uniformizar procedimentos de avaliação e classificação entre departamentos curriculares, ciclos de ensino e ofertas formativas (ensino básico, científico-humanísticos e cursos profissionais). • Capacitar os docentes para a diversificação de técnicas e instrumentos de recolha de dados (análise de conteúdo, testagem, inquéritos e observação), promovendo o uso sistemático de rubricas de avaliação e o planeamento fundamentado por domínios transversais (Conhecimento, Trabalho Prático / Aplicação prática do saber, Comunicação e Saber Estar). • Promover a vertente formativa do feedback, colocando o aluno no centro do processo de autorregulação e desenvolvimento da autonomia. • Garantir a coesão institucional e o cumprimento das normas de atuação pedagógica nos conselhos de turma, respondendo de forma integrada às medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão. Esta ACD enquadra-se de forma direta e coerente nos documentos orientadores da ESViriato, prestando um contributo decisivo para a consecução dos objetivos definidos no Projeto Educativo da Escola (PEE 2023-2026) e no Plano de Melhoria. Em particular, a iniciativa articula-se com: • O Eixo Estratégico de Serviço Educativo do PEE 2023-2026, concretamente no que respeita à otimização da planificação curricular, à inovação pedagógica e, de forma muito direta, ao objetivo estratégico "Avaliar para as aprendizagens e avaliar as aprendizagens". • O Plano Anual de Atividades (PAA) da ESViriato, consubstanciando-se como uma medida de capacitação contínua e de desenvolvimento profissional do corpo docente, essencial para a melhoria sustentada do sucesso escolar e da qualidade das aprendizagens. • As orientações dimanadas do Conselho Pedagógico e da Direção no âmbito da monitorização da qualidade educativa, promovendo a partilha de boas práticas, a supervisão pedagógica e a eficácia na tomada de decisão nos conselho de turma.

Destinatários

Todos os grupos de recrutamento da Escola Secundária Viriato

Releva

Despacho n.º 5741/2015 - Enquadra-se na possibilidade de ser reconhecida e certificada como ação de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014.

Objetivos

Para esta ACD indicam-se os seguintes objetivos a atingir: • Compreender e apropriar o quadro conceptual e normativo do Referencial de Avaliação Pedagógica da ESViriato, articulando-o com o PASEO, as Aprendizagens Essenciais e o Projeto Educativo da Escola 2023-2026. • Diferenciar e articular as modalidades de avaliação (formativa e sumativa), integrando o feedback descritivo como motor de regulação e melhoria contínua das aprendizagens. • Diversificar as técnicas e os instrumentos de recolha de dados (testagem, inquérito, análise de conteúdo e observação), garantindo o rigor e a coerência com os domínios transversais definidos (Conhecimento, Trabalho Prático/Aplicação, Comunicação e Saber Estar). • Conceber e aplicar rubricas de avaliação com descritores de desempenho claros e alinhados com as metas de aprendizagem e as competências do PASEO. • Harmonizar os procedimentos de avaliação e classificação no âmbito dos departamentos curriculares, grupos disciplinares e reuniões de conselho de turma. • Adequar as práticas de avaliação às medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão (regime de educação inclusiva, RTP, PEI e PIT), promovendo a equidade e o sucesso escolar de todos os alunos.

Conteúdos

1. Enquadramento Legal e Conceptual da Avaliação Pedagógica o Referenciais orientadores: PASEO, Aprendizagens Essenciais, Perfis Profissionais (ANQEP) e enquadramento normativo da avaliação (Decreto-Lei n.º 54/2018 e Decreto-Lei n.º 55/2018). o Os pressupostos orientadores da ESViriato: Equidade, Eficácia e Responsabilidade. 2. Modalidades de Avaliação e Práticas Regulatórias o Avaliação Formativa ("Avaliar para as Aprendizagens"): Caráter contínuo, sistemático e o papel central do feedback descritivo (feedup, feedback e feedforward). o Avaliação Sumativa ("Avaliar as Aprendizagens"): Juízo globalizante, tomada de decisão e ponderações por domínio. 3. Domínios Transversais e Critérios Específicos de Avaliação o Operacionalização dos domínios transversais da ESViriato: Conhecimento, Trabalho prático / Aplicação prática do saber, Comunicação e Saber estar. o Ponderações por domínio e especificidades do domínio Saber estar (ensino regular vs. ensino profissional e alunos com medidas de suporte). o Harmonização de critérios nos grupos de recrutamento e departamentos curriculares. 4. Técnicas, Instrumentos de Recolha de Dados e Rubricas o Tipologias de técnicas de recolha: Testagem, inquérito, análise de conteúdo e observação. o As rubricas de avaliação: Definição de critérios, descritores / níveis de desempenho e standards. o Regras de transparência: Comunicação de matrizes, cotações e partilha de resultados com alunos e encarregados de educação

Formador

Margarida Maria Monteiro Morgado

Cronograma